Congresso acelera os trabalhos para a retirada de direitos dos trabalhadores – Comissão Especial aprova texto-base da Reforma da Previdência
Pauta do Congresso acelera a retirada de direitos dos trabalhadores
A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou por 36 votos 13, (clique aqui), na quinta-feira (05), o texto-base da proposta apresentado pelo relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Imagem – Correio Brasiliense
O texto original apresentado pelo governo Bolsonaro em fevereiro passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para a Comissão Especial, onde sofreu modificações. Somente ao longo da primeira semana de julho, Samuel Moreira apresentou duas versões modificadas do parecer sobre a proposta.
Na terceira versão do texto entregue ao presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), estados e municípios ficaram de fora da Previdência. O texto propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 20 e 15 anos, respectivamente.
No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é de 25 anos com pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos. O parecer também não suavizou as regras de aposentadoria que estavam previstas no acordo do governo com policiais civis, federais, rodoviários e agentes penitenciários.
Segundo Moreira, a discussão sobre a inclusão dos entes federativos na reforma deve ficar para o plenário da Câmara, portanto, fora de seu relatório. Líderes partidários e representantes do Poder Executivo estaduais e municipais não entraram em consenso sobre o tema. O conflito entre parlamentares e representantes de entes federativos é que os deputados se recusam a aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Da quantia R$ 1 trilhão prevista no corte feito pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, R$ 688 bilhões serão retirados dos trabalhadores cujo teto recebido é de R$ 5.839,45. Na prática, no entanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos. Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos abaixo da linha de miséria.
Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara antes de passar para o Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308 dos 513) em dois turnos. No plenário, novos destaques podem ser apresentados como pontos de inclusão ao texto, e a tramitação pode requerer novas votações. As articulações entre governadores e deputados estão sendo feitas pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia está negociando com os deputados do Centrão para que a votação aconteça antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
A CSP-Conlutas lançou uma lista atualizada dos deputados que estão a favor da Reforma da Previdência.
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